Nota fiscal no e-commerce: entenda como as regras funcionam

Empreender no mercado virtual demanda atenção e conhecimento das especificidades legais desse tipo de empresa, principalmente quando nos referimos a nota fiscal eletrônica, que vem facilitando significativamente a troca de documentos entre empresas e pessoas jurídicas. 

Esse modelo de nota eletrônica faz parte de um novo projeto do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) no Brasil, com o objetivo de fazer com que os documentos oficiais passem a ser eletrônicos.

Nota fiscal para e-commerce

A tributação para e-commerce não é um assunto tão simples, a nota fiscal utilizada são de vendas de produtos, modelo 55, que registra a operação de venda de mercadorias do seu negócio online. Assim, estão ligadas à cobrança do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e do ICMS (Imposto de Mercadorias e Serviços). A emissão da nota está vinculada à SEFAZ (Secretaria da Fazenda) de cada estado.

É preciso assegurar também que o DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), seja enviado ao cliente, contendo a chave de acesso ao documento fiscal, permitindo ao consumidor a consulta das informações na web e o acompanhamento do produto em trânsito.

Vale lembrar que ao emitir a nota fiscal é preciso informar os dados do destinatário e emitente, com o detalhe de mercadoria ou serviço, além de demais dados relevantes. Empresas que utilizam o ERP para emitir notas fiscais, já possuem essa informação, sem necessidade de digitar. 

Importância da nota fiscal para e-commerce

Exigido por lei, (Lei Federal n. 8.846/1994), a nota fiscal eletrônica deve ser emitida independente do valor da mercadoria, comprovando o valor adquirido. Além de ser mais um documento ao qual o empreendedor deve ficar atento, ela garante segurança  para todas as partes envolvidas na negociação.

Conheça alguns dos motivos para você emitir nota fiscal no e-commerce:

Legalidade nas vendas

Como falamos acima, a nota fiscal serve como comprovante de que a empresa vendeu o produto certo e o comprador recebeu em sua residência. Garantindo maior segurança tanto para o comprador quanto para o vendedor, já que além de ter que apresentar o documento para a Receita Federal, a nota servirá para realizar a troca ou devolução do produto. 

Maiores canais de venda

Emitir a nota fiscal é sem dúvida um dos passos de quem busca sucesso na venda online, isso porque, muitos marketplaces exigem os sellers a terem o registro de pessoa jurídica e emita NF-e, garantido outros canais de venda da sua mercadoria. 

Envio dos pedidos 

Existem diversas formas de enviar o produto para o cliente, seja pelos correios ou  transportadoras, e conforme a escolha de envio é necessário a apresentação da nota fiscal para fins de fiscalização. Se a mercadoria é transportada sem um documento fiscal, esta pode ser apreendida, causando transtorno tanto para o comprador quanto para a empresa. 

Regras 

Depois que sua loja está aberta formalmente, você deve atentar-se para várias regras que regulamentam a atuação do seu negócio, como: 

1. Disponibilizar em suas páginas canais de comunicação e serviços de pós-venda e de gerenciamento de entrega de mercadorias;
2. Informar em seus sites endereço físico e outras formas de contato;
3. Identificar e discriminar do valor do produto quaisquer taxas adicionais de serviços como, por exemplo, taxas de entrega;
4. Apresentar descrição completa e detalhada dos produtos;
5. Garantir o direito de arrependimento do consumidor em um prazo de sete dias úteis, como previsto no Código de Defesa do Consumidor;
6. Informar corretamente os dados sobre o produto, quem informar incorretamente estes dados deverá ressarcir o cliente, devolvendo todo o dinheiro investido na mercadoria.

O decreto 7962/2013 coloca obrigações às empresas de e-commerce que visam a proteção do consumidor. Lembre que os estados podem ter legislação própria! Por isso, consulte as leis para comércio eletrônico no local onde você abriu sua empresa.

Escolha um sistema de gestão

Um passo muito importante ao iniciar no mercado online é ter um sistema de gestão eficiente que além de auxiliar no controle de entrada e saída de mercadorias e fluxo de caixa, se encarrega de emitir as notas fiscais sem precisar ser digitada. 

Uma ótima opção para emitir suas notas fiscais é o sistema ERP. Você realiza a integração com o seu e-commerce e, ao receber os pedidos da loja virtual, já pode começar a emitir as notas. Os dados de produtos, clientes e tributos já estarão cadastrados no sistema, sem necessidade de digitação.

Podemos ver que a emissão de nota fiscal para e-commerce vai muito além de uma obrigação, uma vez que auxilia a empresa no controle fiscal sobre as operações e no aumento das vendas, além de contribuir para aumentar a credibilidade junto ao cliente. 

Fique atento aos detalhes que envolvem o procedimento de emissão das notas e coloque as nossas dicas em prática.