Marco legal das startups a caminho do Congresso

Expectativa do Ministério da Economia é que o projeto de lei seja encaminhado até setembro desse ano

O governo anunciou que pretende encaminhar para o Congresso Nacional, até o final deste ano, o chamado Marco Legal de Startups. A iniciativa visa criar normas e práticas para o setor.

O marco legal é um projeto construído pelos ministérios da Economia e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações em parceria com a sociedade civil.

De acordo com Igor Nazareth, subsecretário de Inovação do Ministério da Economia, o marco legal é fruto de uma construção que contou com a participação de 160 pessoas, e que foi colocado em consulta pública, tendo recebido 711 contribuições, com mais de 4 mil sugestões de alterações.

O marco legal estuda o aprimoramento dos ambientes de negócios, através de propostas de simplificação, para que as startups se tornem sociedade anônima (S.A.) e desse modo, possam receber recursos, com a redução da burocracia e de custos. Também foram objetos desse trabalho, a facilitação de investimentos, as aquisições públicas e a prospecção de talentos para as startups.

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"Acreditamos que será uma alavanca para que o Brasil se torne um dos países mais inovadores do mundo. Quando comparamos o novo marco legal com o ambiente de startups em outros países, estamos aproveitando as melhores lições, e indo além. O Brasil vai se tornar uma grande potência de startups global.", declarou Carlos da Costa, secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, em entrevista à Agência Brasil.

O subsecretário lembrou ainda que atualmente já existem leis que tratam do tema e trazem alguns avanços. Contudo, a finalidade é somar tudo isso, para aperfeiçoar o que diz respeito às startups e adicionar ao mesmo marco legal. O projeto será encaminhado ao Congresso, mas também visa decretos e instruções normativas.

O objetivo tanto do trabalho quanto do marco legal é conseguir identificar quais são as barreiras que dificultam o crescimento e desenvolvimento das startups no país, e a partir disso,  propor instrumentos e políticas para dar suporte ao seu crescimento e desenvolvimento.