Engineering automatiza Processo Administrativo Fiscal da Sefaz - MA

Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão aprimorou processos fiscais com solução disponibilizada na web

A Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão evoluiu seu Processo Administrativo Fiscal (PAF), para uma solução web, que foi desenvolvida pela Engineering, companhia global de Tecnologia da Informação e consultoria especializada em Transformação Digital.

Até então, o PAF da Secretaria era realizado por um sistema interno, que era restrito ao uso dos servidores no ambiente de trabalho e, por não estar na web, mantinha processos manuais e presenciais. 

De acordo com Jorge Luis Castro dos Santos, auditor fiscal da Sefaz-MA, as ciências dos termos de início de fiscalização, bem como dos autos de infrações, na maioria das vezes, eram presenciais. Além disso, os documentos como autos de infrações e provas materiais tinham que ser impressos, gerando um gasto muito grande com papel e tonners de impressoras para formação de processo, que posteriormente, tinham que serem levados aos contribuintes para tomarem ciência, aumentando a morosidade e o custo. 

“A ciência de uma notificação durava em média 50 dias, hoje, com a ciência tácita, não passa de 15 dias, sendo que a maioria das notificações (autos e intimações fiscais) está sendo realizada quando o contribuinte lê a mensagem da notificação no seu respectivo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), o que ocorre em horas e às vezes apenas minutos depois do envio da notificação pela Sefaz.”, explicou o executivo.

O PAF-e (Processo Administrativo Fiscal Eletrônico) desenvolvido pela Engineering, no entanto, passou a gerenciar todo o fluxo de trabalho, desde a ação fiscal, na qual ocorre a execução da ordem de serviço, passando pela análise fiscal com possível lavratura do auto de infração, até o final do processo contencioso em suas instâncias, assim como todas as requisições tributárias.

Desse modo, o sistema permite aos auditores e contribuintes abrirem e acompanharem digitalmente todo o ciclo de vida dos processos, sendo notificados por serviço de mensagens Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), reduzindo sobremaneira o tempo de duração dos processos.

O sistema é dividido em três módulos. O primeiro, direcionado à ação fiscal dos auditores, contempla o recebimento de uma ordem de serviço para que seja feita uma ação de fiscalização a um contribuinte. Ao final, é gerado um termo de fiscalização e, caso haja irregularidades, automaticamente é criado um Auto de Infração ou expedição de Notificação de Lançamento de Débitos.

O segundo módulo, contencioso, contempla o processo cujo contribuinte autuado entra com recurso de impugnação. Aqui são tratadas as contestações referentes às irregularidades apontadas nas ações fiscais.

O processo de julgamento passa pela primeira e segunda instâncias, assim como pelo Tribunal Pleno e é realizado por meio de sessão virtual, o que elimina a necessidade de os auditores estarem presentes na Sefaz. As sessões eletrônicas estão sendo fundamentais para que os julgamentos ocorram mesmo com isolamento social. Além disso, com o processo on-line houve uma redução de 70% no número de ausências de auditores em sessões de julgamento.

Por fim, o módulo de solicitação tributária é direcionado aos procedimentos que podem ser abertos pelo contribuinte para restituição de tributos, ressarcimento, homologação e transferência de créditos ou denúncia espontânea de débitos.

Com este recurso, o contribuinte não tem mais necessidade de ir até uma unidade da Sefaz para abrir ou acompanhar um processo, basta acessar o site e verificar as decisões tomadas. Isso traz mais transparência no processo, além de comodidade e segurança no que se refere ao isolamento social.

“Com uma ferramenta eletrônica, o uso de papel reduziu em 100%. Além disso, a Sefaz-MA ganhou maior segurança das informações porque é integrado com outros sistemas da Secretaria, ou seja, não gera duplicação ou dados desatualizados e inconsistentes. Além disso, garante-se que algumas informações sejam acessadas somente para consulta e não há o risco de alterações indevidas de informações”, finaliza Adriano Silva, gerente de operações SAP da Engineering.

O Secretário de Fazenda da Sefaz-MA, Marcellus Ribeiro Alves, ressaltou a importante conquista do sistema à Sefaz-MA em meio à pandemia da Covid-19.

“Todos sabemos as dificuldades que a pandemia trouxe, dentre eles isolamento social. Oferecer aos nossos contribuintes inovações tecnológicas como o PAF-e não só aprimorou o sistema como também contribuiu para que o Estado do Maranhão mantivesse um nível de receita, assegurando os recursos orçamentários para o atendimento das políticas públicas, em especial, o sistema de saúde em meio a maior crise sanitária dos últimos 100 anos”, finaliza Alves.