Como a complexidade das leis impulsiona o mercado de software nacional

Para ficarmos só na área tributária, as leis e normas que devem ser seguidas pelas empresas que querem ficar dentro...

Para ficarmos só na área tributária, as leis e normas que devem ser seguidas pelas empresas que querem ficar dentro da legalidade se contam em milhões. São centenas de novas normas criadas por dia e que, em geral, deixam a atividade comercial mais complexa.

E para complicar mais, existem normas e leis para cada estado e município do Brasil que devem ser seguidas quando efetuamos transações com essas localidades.

As normas referentes à substituição tributária preenchem livros e mais livros que devem ser estudados e seguidos antes de qualquer emissão de nota fiscal. E, como se sabe, as notas fiscais devem ser emitidas o mais rápido possível para agilizar o processo de entrega e cobrança. 

E o pior é que essas normas não são imutáveis. Modificam-se a cada dia e é preciso muita atenção para não ficar atrasado em relação a elas. O que valia ontem, pode não valer mais hoje. As alíquotas mudam, os códigos de produto mudam, os locais para os quais há isenção não são os mesmos que eram antes.

Em outro exemplo, a folha de pagamento de um funcionário engloba tal necessidade de cálculos e obrigações acessórias que é praticamente impossível que seja feita de forma manual. Não conheço ninguém que faça hoje em dia uma folha de pagamento para mais de 10 empregados usando o velho método de papel e lápis. No mínimo, deve-se usar uma planilha de cálculo. 

E aqui também é preciso ficar atento às mudanças. Os arquivos magnéticos que devem ser enviados aos órgãos competentes com dados sobre os funcionários, suas movimentações e seus recebimentos mudam constantemente. A cada ano temos novos leiautes e os dados devem ser enviados de outra maneira.

Isso tudo é, sem dúvida alguma, uma parte ruim da história. Mas a verdade é que sempre que alguém comenta sobre essa realidade e toda a dificuldade que existe em se observar e seguir as leis que regem a contabilidade, folha de pagamento, faturamento e todos os controles tributários, eu digo que para nós, empresários de software de gestão, isso é uma benção.

Penso que teríamos muita dificuldade em vender software de folha de pagamento se as leis fossem como nos Estados Unidos, onde basta registrar o salário do empregado em uma folha de papel e mais nada. Nem INSS, nem FGTS, nem cálculos complexos de descanso semanal remunerado. Muito menos guias e arquivos com leiautes variados que mudam a cada ano. Também seria difícil vender software de faturamento em um país que só exigisse um simples ?invoice? (nota fiscal americana) descrevendo o produto, a quantidade e o total cobrado.

É claro que tudo isso também tem um custo. Aqui na Nasajon, temos um departamento inteiro de Pesquisa Legal que se encarrega de ler diariamente todas as novidades na legislação tributária, de DP e contábil. Cada nova norma deve ser analisada e quando constatado que irá gerar alguma alteração no software, isso é repassado tanto ao departamento de Desenvolvimento para que seja implementado, como ao departamento de Suporte, para atualizar os profissionais responsáveis pelo atendimento aos usuários.

Em muitas ocasiões, devemos ensinar aos nossos usuários que as leis mudaram e, por conta disso, a nova versão do sistema passou a se comportar de outra forma. Enfim, isso faz parte do nosso dia a dia e, como disse antes, não podemos nos queixar. 

Outra realidade que constatamos é que toda essa experiência adquirida ao longo de 35 anos de estrada, tanto sobre as leis e normas em si, quanto ao processo de atualização constante nos deixaram blindados em relação a qualquer concorrente estrangeiro.  De fato, até pouco tempo atrás todas as empresas de software contábil e tributário eram 100% nacionais. As grandes empresas de ERP que vinham de fora sempre tiveram que fazer algum tipo de parceria para poder oferecer a solução completa.

Imagine a dificuldade de qualquer pessoa de fora em entender a substituição tributária que diz que o imposto sobre circulação de mercadorias que, em tese, é devido após a mercadoria circular de um estabelecimento para outro deve ser pago ao governo pelo produtor da mercadoria, antecipando tributos que deveriam ser pagos ao longo do processo comercial. Fora os complexos cálculos que isso acarreta. 

Ou ainda, como explicar que sobre as férias de um funcionário tiradas no meio do mês incide imposto de renda sobre o total recebido, mas INSS somente sobre a parte referente à competência do mês de início de férias. E que o valor do INSS de férias deve ser deduzido da base de cálculo de IR, mas nesse caso, deve-se considerar também o INSS devido no mês seguinte!

Isso mudou há alguns anos quando essas empresas viram que para se estabelecer no Brasil o caminho era adquirir empresas brasileiras que já tinham todo o conhecimento fiscal e tributário necessário para aqui sobreviver. O mercado então mudou, pois empresas estrangeiras passaram a ter controle sobre algumas empresas nacionais, mas a realidade que existia, ainda está por aí. A complexidade das leis e a dificuldade de acompanhá-las continua sendo um motor de crescimento para as empresas de software.

Concluo dizendo que para as empresa de software, a criatividade do governo para criar novas normas, leis e obrigações antes de ser um problema, é uma solução, pois as mantém ativas, atentas e necessárias.