Reforma Tributária no Brasil – como a TI deve se preparar?
Ainda que parte das regras da Reforma esteja em fase de regulamentação, o planejamento começa agora. As empresas que se anteciparem estarão mais bem preparadas para evitar riscos e inconformidades. Para isso, é muito importante realizar um diagnóstico tributário e de processos, mapear os pontos de adequação no ERP e buscar poio de consultores especialistas em integração e tributação. Assim, sua empresa estará preparada e não sentirá muito o impacto das mudanças que a Reforma Tributária trará!
A Reforma Tributária no Brasil é uma das mudanças mais relevantes no ambiente empresarial nas últimas décadas. Aprovada em 2023, ela marca o início de uma transição para um modelo mais simples, eficiente e alinhado com os sistemas internacionais de arrecadação.
O Brasil é conhecido por ter um dos sistemas tributários mais complexos e burocráticos do mundo. São tributos sobre consumo, produção, serviços, renda e patrimônio, com regras que variam entre municípios, estados e União.
A Reforma Tributária foi criada para corrigir distorções históricas do sistema e tornar o ambiente de negócios mais justo e previsível. A principal proposta é unificar tributos sobre o consumo, por meio da criação de dois novos impostos:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) – substitui PIS, Cofins e IPI, arrecadado pela União
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) – substitui ICMS e ISS, arrecadado por estados e municípios
Essa estrutura é chamada de IVA Dual (Imposto sobre Valor Agregado) e está alinhada aos sistemas tributários de países desenvolvidos.
Porém, apesar de simplificar no longo prazo, existe uma série de desafios que as empresas terão que se adequar nessa transição. Isso inclui:
- O novo sistema será implementado gradualmente entre 2026 e 2033. Isso significa que, por vários anos, empresas precisarão lidar com dois modelos tributários simultaneamente.
- Haverá uma nova forma apuração com o fim da cumulatividade, mais destaque para o local de consumo (e não de origem) e novas regras para apuração de créditos.
- As notas fiscais, obrigações acessórias e relatórios devem ser reformulados para atender à nova estrutura tributária. Isso afeta diretamente o fluxo de faturamento, contabilidade e compliance.
- As empresas precisarão revisar seus preços, margens, operações interestaduais e políticas de incentivos.
Além disso, a maioria das médias e grandes empresas utilizam um sistema ERP para garantir o melhor gerenciamento de sua operação de um modo geral. Isso significa que será preciso revisar processos, adequar tecnologias e garantir que o ERP esteja pronto para lidar com uma nova lógica fiscal, já que será preciso fazer uma reformulação estrutural na forma como o sistema se relaciona com a legislação fiscal.
1. Reengenharia das regras de negócios
As regras fiscais atuais dos ERPs foram construídas ao longo de décadas, baseadas em centenas de obrigações específicas de PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS. Com a Reforma, essas regras precisarão ser substituídas ou reconfiguradas, exigindo:
- Recriação dos cadastros de tributos;
- Novos parâmetros de cálculo para IBS e CBS;
- Redefinição das regras de crédito e débito fiscal;
- Alteração na estrutura dos documentos eletrônicos (NF-e, NFC-e, CT-e, etc.)
2. Adaptação dos fluxos de apuração e escrituração
A apuração de impostos não será mais feita por tributo isolado. Agora, será necessário reprogramar a estrutura de apuração para trabalhar com o novo modelo, além de manter os modelos antigos durante o período de transição. Ou seja, o ERP precisará realizar:
- Apuração simultânea de tributos antigos e novos;
- Controle do aproveitamento de créditos dentro da nova lógica;
- Geração de novas obrigações acessórias (que ainda serão definidas pela regulamentação).
3. Modificações nas integrações com o Fisco e bancos de dados fiscais
Os layouts de comunicação com a Receita Federal, Sefaz estaduais e prefeituras deverão mudar, exigindo:
- Revisão completa das integrações fiscais do ERP;
- Adoção de novos modelos XML para envio de documentos;
- Adequação às futuras obrigações, como o possível “e-CBS” e “e-IBS”.
4. Necessidade de novos relatórios e dashboards, já que eles precisarão refletir o novo modelo de apuração distinguindo entre tributos antigos e novos e suportando simulações para precificação e planejamento tributário.
5. Treinamento:
Além da parte técnica, há um impacto humano e operacional, sendo necessário um treinamento de usuários e revisão de processos internos. Sem essa preparação, as empresas correm sérios riscos de inconsistência de dados, erros de apuração, retrabalho e penalidades fiscais.
Ainda que parte das regras da Reforma esteja em fase de regulamentação, o planejamento começa agora. As empresas que se anteciparem estarão mais bem preparadas para evitar riscos e inconformidades. Para isso, é muito importante realizar um diagnóstico tributário e de processos, mapear os pontos de adequação no ERP e buscar poio de consultores especialistas em integração e tributação. Assim, sua empresa estará preparada e não sentirá muito o impacto das mudanças que a Reforma Tributária trará!
