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Dicas da TRIYO para entrega do eSocial 2023

Fique atento às dicas da TRIYO Tecnologia para entrega do eSocial, no ano de 2023

Fique atento às alterações!

A partir de 2023, as empresas também terão que informar no eSocial sobre seus processos trabalhistas, sejam dados das condenações definitivas ou acordos firmados com seus ex-empregados no âmbito da Justiça do Trabalho.

A nova versão (S-1.1) já está disponível, porém, as funções relacionadas aos processos trabalhistas estarão habilitadas a partir de 1º de abril de 2023.

As contribuições previdenciárias e contribuições sociais devidas em decorrência de decisões proferidas pela justiça do trabalho eram declaradas via Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP). Agora, terão que ser declarados via DCTF Web.

Fique atento aos eventos incluídos:

• S-2500 – Processo Trabalhista: serão incluídos os dados dos processos trabalhistas que reconhecerem ou alterarem informações relativas ao vínculo trabalhista, bem como quando alterarem a base de cálculo do FGTS e da contribuição previdenciária, devendo ser enviados mesmo quando não houver Contribuição Previdenciária, FGTS ou Imposto de Renda a recolher.
• S-2501 – Informações de Contribuições Decorrentes de Processo Trabalhista: deverão ser registrados os valores do imposto sobre a renda da pessoa física e a contribuição social previdenciária, inclusive os valores destinados a terceiros.
• S-3500 – Exclusão de Eventos – Processo Trabalhista: será utilizado para cancelar eventual registro indevido das informações inseridas nos eventos S-2500 e S-2501.
• S-5501 – Informações de Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista:

Consolida informações dos eventos anteriores, indicando os tributos apurados de acordo com as informações transmitidas, contribuições previdenciárias, imposto de renda etc.

As novas funcionalidades servirão para registrar as informações relativas aos processos trabalhistas transitados em julgado na Justiça do Trabalho, bem como dos acordos formalizados nas Comissões de Conciliação Prévia (CCP) e nos Núcleos Intersindicais de Conciliação (Ninter).

O recolhimento do FGTS permanece sendo efetuado por meio da guia de recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP).

As referidas informações devem ser enviadas até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao trânsito em julgado da decisão no processo trabalhista.

Evite Multas

Caso você não cumpra essas novas exigências no prazo, poderá ser multado em até R$ 42.564,00, valor este que pode ser dobrado em caso de reincidência.

Como transmitir?

Através do módulo Jurídico do ERP TOTVS de forma totalmente automatizada, com segurança na atualização das informações e rapidez. Caso não possua um ERP, as informações deverão ser lançadas manualmente na SEFIP.

Para te apoiar com todas as rotinas pertinentes à entrega do eSocial, a equipe de consultores especializados da TRIYO pode ajudar a sua empresa.

Acesse: www.triyo.com.br/contato