Implementar uma gestão tributária assertiva é um dos maiores desafios de todo empreendedor. Isto porque a legislação tributária é vasta e complexa, além da carga tributária ser excessiva.

O Brasil é um dos países com maior arrecadação tributária mundial. Mesmo em meio à crise pandêmica, cerca de R$ 1.685 trilhão foram arrecadados em 2021 – quantia recorde notada pela Receita Federal. Felizmente, importantes avanços tecnológicos estão ajudando na tomada de decisões em várias áreas empresariais, contribuindo para um gerenciamento eficaz tanto dos tributos quanto das finanças.

Cerca de 40% das companhias nacionais já adotam a Inteligência Artificial em algum processo de seu negócio, de acordo com um levantamento encomendado pela IBM e realizado pela Morning Consult. É inegável que a inteligência artificial empregada nos processos industriais pode aumentar em muito a produtividade, contribuindo com maior conhecimento da força de trabalho, segundo um estudo feito pela IDC – ideia que, certamente, é aplicada ao controle de fluxo de caixa.

Com a IA aplicada à gestão tributária, os responsáveis por tomar as decisões estratégicas do negócio conseguem visualizar, em planilhas interativas, os dados gerenciais de passivos e ativos tributários, além de obter diversos cenários de pagamento, gerados automaticamente com base no histórico de alterações legislativas, sobretudo na concessão de parcelamentos especiais.

O uso de tecnologia na gestão tributária organizacional, permite a automação do processo de auditoria detalhada de todo o passivo tributário, visando buscar débitos alcançados pela decadência, prescrição, mapeamento de duplicidade de cobranças, vícios nos débitos tributários relacionados à ilegalidade ou inconstitucionalidade de cada caso, com base na análise de dados amplos de acórdãos proferidos pelos tribunais judiciais e administrativos.

Uma vez processadas essas informações, é possível a elaboração de um relatório gerencial, contemplando vários cenários de equalização de dívidas, por meio de parcelamentos, transações, garantias, recuperação de créditos para compensação, etc. A compilação e análise de dados, transformando-os em informações estratégicas é uma poderosa arma da gestão tributária, viabilizando a modulação financeira da companhia para que arque com seus passivos.

Vale lembrar que o Fisco, sobretudo no âmbito federal, vem utilizando cada vez mais instrumentos tecnológicos e as mais avançadas técnicas de BI (Business Intelligence) na cobrança da dívida ativa. A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, há algum tempo, se utiliza do sistema “PGFN Analytics”, por meio do qual são apresentadas informações relevantes, de forma gráfica, para a tomada de decisão dos procuradores, desde indícios de redução da atividade econômica, dilapidação patrimonial, saída fraudulenta de sócios, fraude à execução fiscal e sucessão empresarial.

O uso cada vez mais frequente de tecnologia pelo Fisco impõe ao contribuinte a necessidade de se apoiar em ferramentas igualmente tecnológicas para gerir suas demandas tributárias de maneira eficiente. A inteligência humana e artificial precisam ser cruzadas e caminhar conjuntamente, a fim de controlar, com êxito, os passivos e ativos tributários das empresas. Apenas assim, será possível identificar as melhores soluções de pagamentos das dívidas e recuperação de créditos.

Foto: Angelo Ambrizzi, advogado especialista em Direito Tributário e líder da área tributária do Marcos Martins Advogados