Soluções tributárias como aliadas ao longo da Reforma Tributária

Em seu artigo, a advogada Karen Semeone fala sobre a Reforma Tributária e os atuais parâmetros da legislação e a fase de transição que deve durar até 2032

A Reforma Tributária, atualmente em fase de implementação no Brasil, surge como uma tentativa de desburocratizar o complexo sistema fiscal do país. O objetivo central é simplificar o processo de arrecadação de tributos, uniformizando regras e procedimentos para todos contribuintes, desde pessoa física, até as maiores organizações e grupos corporativos do país. 

Para entender melhor a complexidade do atual sistema e a importância da tecnologia nesse cenário, podemos nos basear na pesquisa “Tax do Amanhã”, realizada em 2020 pela consultoria Deloitte. Segundo o estudo, anualmente as grandes empresas no Brasil gastam entre 3 mil e 34 mil horas apenas para realizar a gestão tributária, montante que cresce proporcionalmente à faixa de faturamento da companhia. Ou seja, companhias com receita líquida anual de até R$ 45 milhões gastam cerca de 3 mil horas enquanto organizações com faturamento aproximado de R$ 7 bilhões ou mais levam 34 mil horas para o processo. 

A mesma pesquisa revela ainda que 64% dos participantes consideram a tecnologia para a área fiscal como prioridade de investimento, caso houvesse espaço para aumento do orçamento. A otimização de processos aparece na sequência, com 20% das respostas. 

Todas as informações acima ilustram claramente a importância das empresas contarem com uma tecnologia fiscal, que garanta segurança no tratamento de dados, ainda mais no momento em que estamos prestes a vivenciar o período de transição da Reforma Tributária. Isso porque, temos a implementação de um novo sistema de emissão de nota fiscal, que já deve começar a ser testado a partir de outubro de 2025 e, a partir de 2026, espera-se a implementação de mudanças técnicas e produção de efeitos de novas legislações que impactem os tributos em toda a cadeia de produção e comercialização de mercadorias, bem como de prestação de serviços, abrangendo diversos setores da economia.

Durante o longo período de transição (de 2026 a 2032), ainda há um desafio maior: garantir a conformidade fiscal das empresas e evitar instabilidades nos setores devido às mudanças tributárias.

Portanto, as recentes alterações trazidas pela Reforma Tributária terão um impacto profundo no ambiente de negócios do Brasil. Nesse cenário, soluções tributárias são primordiais para agilizar processos e assegurar a eficiência das empresas. Isso porque tais tecnologias asseguram a assertividade na geração das obrigações acessórias, permitindo obter acuracidade na apuração dos tributos atuais e dos novos, como CBS, IBS e IS. Sem contar ainda o fato de automatizar o cálculo de tributos a partir da interpretação da legislação fiscal, fator que otimiza os processos e diminui o risco de erros comparado ao preenchimento manual.

A verdade é que a Reforma chega com a promessa de avanço na desburocratização, mas o debate precisa ser muito mais profundo para entender as implicações práticas do novo regime fiscal no dia a dia das companhias e o cenário incerto dos próximos anos com a transição. A tecnologia, a partir do uso de soluções tributárias, precisa desde já ser vista como aliada para a conformidade fiscal de empresas, ainda mais pensando no futuro do sistema tributário brasileiro. 

*Karen Semeone é advogada especialista em Direito Tributário na Systax, responsável por projetos de consultoria, implementação de novas ferramentas sistêmicas na área fiscal/tributária, assim como marketing de conteúdo e eventos. Especialista em Impostos Indiretos, com mais de 17 anos de experiência na área, a profissional acumula experiências em empresas nacionais e multinacionais do setor privado, além de escritórios de advocacia.