Softplan investe em IA para agilizar processos judiciais

1ª etapa do projeto foi implantada no Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará e Mato Grosso do Sul

A Softplan, anunciou o lançamento do Legal Intelligent Advisor (LEIA) Precedentes, uma solução que faz uso de Inteligência Artificial, para identificar processos candidatos a vinculação a temas de precedentes.

Esses casos, são relacionados a processos que ficam suspensos até que casos parecidos tenham uma decisão em instância superior ou, em casos já julgados, que possam ter uma decisão praticamente instantânea.

A LEIA Precedentes, é resultado de uma parceria estabelecida com os Tribunais Estaduais, para análise de convergência de processos, que tramitam na primeira e segunda instâncias. A solução foi criada para auxiliar na redução das altas taxas de congestionamentos causadas por processos repetitivos.

Com a IA, o sistema identifica e analisa temas de precedentes de recursos repetitivos e de repercussão geral, com a finalidade de agilizar o processo de tomada de decisão do Juiz. Isso porque atualmente, a ação de vincular um processo a um tema de precedente é realizada de forma manual e só pode ser gerenciada por pessoal especializado. Fato, que segundo a instituição, causava grande congestionamento das unidades judiciais.

A partir da aplicação dessa oferta, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), define o conjunto de processos repetitivos, como, por exemplo, casos nos quais a mesma questão de direito se reproduz, de modo que a solução pelos Tribunais Superiores ou pelos próprios Tribunais locais possam ser replicadas para todos. A companhia garante, que desse modo, toda a atividade com a tecnologia pode garantir que as causas tenham a mesma solução, ganhando, assim, celeridade, isonomia e segurança jurídica no tratamento de questões com grande repercussão social.

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A primeira etapa do projeto LEIA Precedentes foi realizada em cinco Tribunais da Justiça Estadual: Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará e Mato Grosso do Sul. Ao todo, os algoritmos de IA avaliaram 1,9 milhão de processos do acervo desses Tribunais, analisando 50 temas.

Como funciona?

Na prática, a oferta é baseada na técnica de Processamento de Linguagem Natural (PLN), que estuda a capacidade e as limitações de uma máquina em compreender a linguagem dos seres humanos. Os algoritmos foram treinados a partir de um estudo técnico-jurídico dos processos já vinculados aos temas e validados pelos Tribunais. A Inteligência Artificial faz uma varredura das petições iniciais de cada processo em busca de correlações semânticas, indicando se aquele caso pode ser vinculado a um dos temas.

O tempo médio de tramitação de um processo até chegar à segunda instância é de 1.070 dias. Como a LEIA Precedentes atua na petição inicial, um processo pode ser vinculado a um tema e sobrestado, ou receber sentença instantaneamente, já no início da tramitação, eliminando todos os atos até chegar ao julgamento.

Ainda segundo a Softplan, a Leia Precedentes atende à Resolução 235 do CNJ, sobre a padronização de procedimentos administrativos decorrentes a julgamentos de repercussão geral e de casos repetitivos. A tecnologia também está de acordo com o artigo 927 do Novo Código de Processo Civil (NCPC), que utiliza uma metodologia para a pesquisa bibliográfica e documental na resolução de processos civis.

"Para os cientistas de dados da Softplan, quando a LEIA Precedentes for aplicada a todos os temas atualmente catalogados, o número de processos passíveis a sobrestamento poderá chegar a 20% do total do acervo da Justiça brasileira", garante Tiago Melo, especialista de negócios da Softplan. "É uma grande quantidade de processos que deixaria de tramitar, economizando tempo e dinheiro do Judiciário.", concluiu o executivo.