Governo Federal regulamenta uso de blockchain para o Comércio Exterior

A partir de agora, a tecnologia poderá ser usada na administração, fiscalização, controle e tributação das atividades aduaneiras

Na última terça-feira, o governo federal regulamentou o uso de blockchain no Brasil para o Comércio Exterior. A iniciativa é fruto do Decreto 10.550, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e o Ministro da Economia, Paulo Guedes.

A partir de agora, a tecnologia poderá ser utilizada na administração, fiscalização, controle e tributação das atividades aduaneiras. 

A nova lei alterou o Decreto 6.759/2009 que regulamenta todas as operações no comércio exterior. Mais especificamente, no que se refere à tecnologia blockchain, as mudanças aconteceram no parágrafo 562.

Tudo indica que a plataforma a ser usada pelos órgãos será a bConnect. Uma solução projetada em 2019 pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Na prática, a bConnect utiliza blockchain para garantir autenticidade de informações compartilhadas entre o Brasil e países parceiros.

O governo federal conta com várias frentes que estudam e discutem a tecnologia blockchain. O Programa Centelha, por exemplo, é um projeto que financia novas soluções em Internet das Coisas (IoT), entre outros. A própria Dataprev vai fornecer blockchain como serviço para o Ministério Público Federal.

Vale relembrar, que em outubro deste ano, o Serpro foi convidado para apresentar a plataforma nos Estados Unidos. Isso porque o país norte-americano tem planos de usar a solução para combater o terrorismo. Na ocasião, o Serpro salientou que a bConnect é uma rede blockchain desenvolvida para a RFB.

“Essa rede utiliza blockchain para garantir a autenticidade das informações aduaneiras compartilhadas entre os países do Mercosul. Neste mês de outubro, a bConnect já estará em funcionamento com a troca de dados entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai”, destacou o Serpro.