eSocial faseado: entenda a implantação e as mudanças nos ERPs

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Obrigatório no Brasil a partir de 08 de janeiro de 2018, o eSocial, projeto do governo federal que abrange o Ministério do Trabalho, Caixa Econômica, Secretaria de Previdência, INSS e Receita Federal, promoverá algumas mudanças significativas nos sistemas de gestão empresarial (ERP´s), e o ideal é que as empresas já comecem a se preparar.

O cronograma do eSocial, lançado pelo Comitê Gestor do programa, indica que sua implantação ocorrerá, primeiramente, em três etapas, cada uma contendo cinco fases.

A primeira etapa de implantação englobará empresas que possuem faturamento anual superior a R$78 milhões, o que corresponde a 13.707 mil empresas e 15 milhões de trabalhadores.

Inicialmente, a fase 1 (janeiro/2018) dessa etapa contemplará apenas cadastros do empregador e tabelas; na fase 2 (março/2018), as empresas são obrigadas a enviarem informações aos trabalhadores, como admissões, afastamentos e desligamentos; na fase 3 (maio/2018), é obrigatório o envio das folhas de pagamento; a fase 4 (julho/2018) requer a substituição do Guia de Informações à Previdência Social (GFIP) e compensação cruzada; e, na fase 5 (janeiro/2019), todos os dados de segurança e saúde do trabalhador deverão ser enviados.

A segunda etapa de implantação corresponde a empresas privadas e que não se encontram no quadro de faturamento anual estipulado pela primeira etapa, incluindo Simples Nacional, MEIs e pessoas físicas que possuem empregados. A terceira, por fim, abrange os órgãos públicos. Para cada etapa, as cinco fases válidas para as empresas da implantação inicial ocorrem também, porém com prazos diferentes: para a segunda etapa, tem-se o início da fase 1 em julho/2018, a fase 2 em setembro/2018, a fase 3 em novembro/2018 e as fases 4 e 5 em janeiro/2019; para a terceira etapa, tem-se o início da fase 1 em janeiro/2019, a fase 2 em março/2019, a fase 3 em maio/2019 e as fases 4 e 5 em julho/2019.

Além de beneficiar o setor produtivo, reduzindo a burocracia e aumentando a produtividade, o eSocial deve beneficiar a classe dos trabalhadores diretamente, já que esses terão um acesso mais claro aos seus direitos trabalhistas e previdenciários. O programa também oferece ao Estado uma maior capacidade de fiscalização, que consegue melhorar as políticas públicas do país.

Entende-se que o eSocial é um projeto que, basicamente, tem a iniciativa de fazer com que as empresas brasileiras realizem o cumprimento das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias de uma maneira mais fácil, unificada e organizada, ou seja, dentro de um padrão que deverá ser usado por todas as organizações. Com isso, soluções responsáveis por gerir GFIP, RAIS, CAGED e DIRF, deverão ser substituídas pelo eSocial, que, através de softwares de gestão atualizados e preparados para as entregas, atuarão como ferramentas coadjuvantes nesta ação.

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